| Projeto: |
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PL 114 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-114/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0114-2018 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim / Luana Alves / Erika Hilton |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA DA LEI 16.490/2016 NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AVISO / DESEMBARQUE / HORARIO / HORARIO NOTURNO / IDOSO / INFORMACAO / LEI 16.490/2016 / LOCAL / MULHER / ONIBUS / PARADA DE ONIBUS / PASSAGEIRO / PLACA / PONTO DE ONIBUS / SEGURANCA / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0673-2020
ver documento ADM0440-2021
ver documento CONJ1078-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 15/05/2018 | | CCJ | Recebido em 16/05/2018 | Encaminhado em 11/08/2020 | | ADM | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | ADM | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | ECON | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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